A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? : esgotamento de um modelo institucional
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Leal, Rogério Gesta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? : esgotamento de um modelo institucional Leal, Rogério Gesta DIREITO À SAÚDE ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLÍTICA DE SAÚDE SAÚDE PÚBLICA SERVIÇO DE SAÚDE ASPECTOS JURÍDICOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I. Notas introdutórias. II. A matriz normativa do direito à saúde no Brasil: uma perspectiva à luz da teoria da Constituição. III. Possibilidades de compartilhamento familiar do dever de sustento à saúde. IV. Considerações finais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66069 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66069&midiaext=90163 |
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TRF 2ª Região |
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