RESOLUÇÃO 6/2013

Altera a Resolução nº 42, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a competência territorial e em razão da matéria da Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUSTIÇA FEDERAL
SEGUNDA REGIÃO
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spelling RESOLUÇÃO 6/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-02-18T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 42, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a competência territorial e em razão da matéria da Justiça Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2013/00006 de 6 de fevereiro de 2013 (Revogada pela RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00021 de 8 de julho de 2016) Altera a Resolução nº 42, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a competência territorial e em razão da matéria da Justiça Federal da 2ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício T2-OFI-2012/26121, de 07/12/2012, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a Resolução nº 42, de 23.08.2011, para acrescentar o inciso V ao artigo 22, na forma abaixo: Art. 22. (...) V - O processamento e a apreciação dos pedidos de cooperação jurídica internacional. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO COMPETÊNCIA TERRITORIAL COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUSTIÇA FEDERAL SEGUNDA REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66284
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