ATO 51/2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2-PES-2012/01289, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 179, de 01.10.1991, publicado no Diário de Justiça de 08.10.1991 - Seção 2, página 24770, que trata de...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2-PES-2012/01289, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 179, de 01.10.1991, publicado no Diário de Justiça de 08.10.1991 - Seção 2, página 24770, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, em sua redação dada pela Lei nº 11.907/2009, no período de 08.08.2012 a 18.12.2013, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
|---|