EDITAL 3/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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EDITAL 3/2013 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-02-14T00:00:00Z Português EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº T2-OFI-2012/27105, subscrito pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais, Eminente Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, no qual propõe-se a alteração da Consolidação das Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região a respeito dos plantões judiciários no âmbito das Turmas Recursais. CONSIDERANDO o teor do Ofício nº RJ-OFI-2012/02885, subscrito pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MM. Juiz Marcelo Leonardo Tavares, que encaminhou o relatório final elaborado sobre o estudo das propostas referentes à melhoria da prestação jurisdicional no período do plantão judiciário, elaborado por comissão de juízes federais constituída por meio da Portaria nº RJ-POR-2012/00010. CONSIDERANDO a necessidade de se colherem as eventuais sugestões de todos juízes da Justiça Federal da 2ª Região com o objetivo de obter mais subsídios para que este Corregedor-Regional possa apreciar as modificações propostas. CONVOCA todos os Juízes Federais da 2ª Região para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2013, entre 14h e 17h, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o objetivo de colher sugestões a respeito das modificações propostas nos mencionados documentos (cópias anexadas ao presente edital), quanto ao plantão judiciário realizado no âmbito do primeiro grau da Justiça Federal da 2ª Região. A disciplina e agenda da audiência pública serão as seguintes: 1) Os juízes federais interessados poderão contribuir para a apreciação das questões propostas por meio de manifestação escrita ou por manifestação oral no curso da audiência pública. 1.1) A participação por meio de manifestação escrita dar-se-á, exclusivamente, com a remessa de ofício à Corregedoria-Regional, via Sistema Integrado Gestão Administrativa - SIGA, até 20 de fevereiro de 2013. 1.2) A participação por meio de manifestação oral dar-se-á na ordem cronológica das inscrições dos juízes federais interessados. A inscrição para manifestação oral no curso da audiência deve ser requerida à Corregedoria-Regional por ofício remetido, via Sistema Integrado Gestão Administrativa - SIGA, até 20 de fevereiro de 2013. 1.3) A realização de manifestação escrita, nos termos do item 1.1, não prejudica o interesse concomitante de manifestação oral no curso da audiência pública, que deverá ser requerida conforme o disposto no item 1.2. 2) A audiência pública será presidida pelo Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador André Fontes, pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares. 2.1) A audiência pública será aberta às 14h pelo Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que, após pronunciar-se, dará a palavra ao Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e, posteriormente, ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2.2) Findado o último pronunciamento previsto no item supra, será dada a palavra aos juízes federais para manifestação oral, por até dez minutos, seguindo a ordem cronológica das inscrições efetuadas, conforme o disposto no item 1.2 do presente edital. 2.3) O tempo para manifestação acima definido poderá ser adequado pela Presidência da Audiência Pública conforme eventual necessidade decorrente da dinâmica dos trabalhos desenvolvidos durante a audiência pública. 2.4) Os trabalhos deverão encerrar-se às 17h. 3) Objetivando preservar a integridade de seus conteúdos e o máximo aproveitamento como subsídios à apreciação sobre as questões propostas à Corregedoria-Regional, todas as manifestações verbais serão registradas na Audiência Pública por meio de áudio, cuja transcrição fonográfica será posteriormente disponibilizada. 4) Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência da Audiência Pública no curso de sua realização. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013. ANDRÉ FONTES Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66448 |
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