RESOLUÇÃO 12/2013

Dispõe sobre a transformação e a distribuição de Funções Comissionadas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
PRESIDÊNCIA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling RESOLUÇÃO 12/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-03-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a transformação e a distribuição de Funções Comissionadas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2013/00012 de 4 de março de 2013 Dispõe sobre a transformação e a distribuição de Funções Comissionadas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a necessidade de melhor adequação das Funções Comissionadas destinadas à Presidência, de forma que melhor reflita a atual estrutura de trabalho; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Transformar 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente III, FC-03, do Gabinete da Presidência, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente V, FC-05, e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV, FC-04. Art. 2º. A distribuição das Funções Comissionadas destinadas à Presidência, considerando, inclusive, aquelas criadas no artigo anterior, passa a ser a seguinte: a. GABINETE DA PRESIDÊNCIA: - Coordenador de Núcleo, FC-06 - 02 (duas) - Assistente V, FC-05 - 08 (oito) - Assistente IV, FC-04 - 02 (duas) - Assistente III, FC-03 - 01 (uma) b. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: - Assistente V, FC-05 - 02 (duas) - Assistente III, FC-03 - 02 (duas) - Assistente II, FC-02 - 01 (uma) b. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2013/00018 de 2 de abril de 2013) - Supervisor, FC-5 - 02 (duas) - Assistente III, FC-03 - 02 (duas) - Assistente II, FC-02 - 01 (uma) c. ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL: - Supervisor, FC-05 - 02 (duas) - Assistente V, FC-05 - 01 (uma) - Assistente IV, FC-04 - 02 (duas) d. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL: - Coordenador de Núcleo, FC-06 - 03 (três) - Assistente I, FC-01 - 24 (vinte e quatro) e. ASSESSORIA DE CONCURSOS: - Supervisor, FC-05 - 01 (uma) - Assistente III, FC-03 01 (uma) f. NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: - Coordenador de Núcleo, FC-06 - 01 (uma) - Supervisor, FC-05 - 03 (três) - Assistente IV, FC-04 - 04 (quatro) - Assistente III, FC-03 - 01 (uma) g. NÚCLEO DE CONTADORIA: - Coordenador de Núcleo, FC-06 - 01 (uma) - Supervisor, FC-05 - 04 (quatro) - Assistente II, FC-02 - 02 (duas) h. COORDENADORIA DE APOIO À OUVIDORIA GERAL: - Coordenador de Núcleo, FC-06 - 01 (uma) - Assistente III, FC-03 - 02 (duas) Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente TRANSFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA PRESIDÊNCIA TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66563
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