RESOLUÇÃO 16/2013

Dispõe sobre alteração de estrutura e Funções Comissionadas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e das Secretarias administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
FUNÇÃO COMISSIONADA
EMARF
SEGUNDA REGIÃO
SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling RESOLUÇÃO 16/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-04-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração de estrutura e Funções Comissionadas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e das Secretarias administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2013/00016 de 25 de março de 2013 Dispõe sobre alteração de estrutura e Funções Comissionadas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e das Secretarias administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Ofício nº nº TRF2-OFI-2013/03850 e considerando, - a necessidade de adequação das Funções Comissionadas às atividades desenvolvidas na Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e nas Secretarias administrativas; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa, RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1°. Criar, na estrutura da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, a Seção de Apoio Administrativo. Art. 2º. Transformar 2 (duas) Funções Comissionadas, FC-1, da reserva técnica do Tribunal, previstas no art. 8º da Resolução nº T2-RSP-2012/00087, de 18.10.2012, em 1 (uma) FC-5, de Supervisor, destinada à Seção criada no artigo anterior. Parágrafo Único. Para a transformação de que trata o caput foram utilizados saldos remanescentes das Resoluções nº Resoluções T2-RSP-2012/00087, de 18.10.2012, T2-RSP-2012/00107, de 10.12.2012, e T2-RSP-2012/00116, de 21.12.2012. Art. 3º. Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-4, de Assistente IV, da Secretaria de Recursos Humanos, em 1 (uma) FC-5, de Assistente V, e remanejá-la para a Secretaria de Controle Interno. Parágrafo Único. Para a transformação de que trata o caput foram utilizados saldos remanescentes das Resoluções nº Resoluções T2-RSP-2012/00087, de 18.10.2012, T2-RSP-2012/00107, de 10.12.2012, e T2-RSP-2012/00116, de 21.12.2012. Art. 4º. Remanejar 1 (uma) FC-2, de Assistente II, da Secretaria de Controle Interno para a Secretaria de Recursos Humanos. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO ESTRUTURA FUNÇÃO COMISSIONADA EMARF SEGUNDA REGIÃO SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66755
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