PROVIMENTO 8/2013
Suspende os efeitos do Provimento n. TRF2-PVC-2013/00004, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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PROVIMENTO 8/2013 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-05-15T00:00:00Z Português Suspende os efeitos do Provimento n. TRF2-PVC-2013/00004, DE 26 DE MARÇO DE 2013. PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2013/00008 DE 10 DE MAIO DE 2013. Suspende os efeitos do Provimento n. TRF2-PVC-2013/00004, DE 26 DE MARÇO DE 2013 A CORREGEDORA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando que há proposta de regulamentação, no âmbito federal, da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária; Resolve: Art. 1º Suspender, pro tempore, os efeitos do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2013/00004, DE 26 DE MARÇO DE 2013. Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua disponibilização eletrônica. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ CORREGEDORA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO SUSPENSÃO EFEITO PROVIMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67178 |
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