ATO 14/2013

O DIRETOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I-AUTORIZAR os mutirões de audiências de conciliação de processos relativos aos contratos de financiamento realizados pelo Sistema Financei...

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Autor principal: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
SFH
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spelling ATO 14/2013 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-05-27T00:00:00Z Português O DIRETOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I-AUTORIZAR os mutirões de audiências de conciliação de processos relativos aos contratos de financiamento realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH; de processos ajuizados pela Caixa Econômica Federal relativos à cobrança de seus créditos e de processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações que compõem a remuneração em que é parte a União, a realizar-se nos dias 27 e 28 de maio de 2013, na Seção Judiciária do Espírito Santo, localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes (Avenida Beira Mar), nº 1877, sala 319, Ilha do Monte Belo – Vitória/ES. II-CONVOCAR E DESIGNAR, respectivamente, os Juízes Federais abaixo relacionados para o fim específico de participação no mutirão, presidindo as audiências de conciliação designadas em regime de mutirão, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições, exceto no dia efetivo de sua participação no mutirão, quando as eventuais urgências sob jurisdição do respectivo magistrado ficarão a cargo do juízo tabelar. O mutirão será realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2013, de acordo com escala aprovada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal: - Juíza Federal CRISTIANE CONDE CHMATALIK - Juiz Federal BRUNO DUTRA - Juíza Federal MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO III-CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais Substitutos abaixo relacionados, em cumprimento às atividades previstas como parte do Curso de Ambientação para Juízes Federais Substitutos da 2ª Região, sob a supervisão dos Juízes Federais designados pela EMARF – Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, para o fim específico de participação em mutirões de conciliação, presidindo audiências de processos de quaisquer Varas e Turmas deste Tribunal, incluídos em pautas de mutirão de conciliação, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, nos dias 27 e 28 de maio de 2013, de acordo com escala aprovada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal: - Juiz Federal Substituto JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR - Juíza Federal Substituta ANA LÍDIA SILVA MELLO MONTEIRO IV-DESIGNAR a Juíza Federal MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO para o fim específico de homologar acordos do mutirão de audiências de conciliação pré-processuais de ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, ocorrido nos dias 24 e 25 de abril de 2013, realizados administrativamente, mas comunicados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal quando a inicial ainda aqui em processamento. A homologação ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio de 2013. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AUTORIZAÇÃO MUTIRÃO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL) PROCESSO JUDICIAL CONTRATO SFH COBRANÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DIFERENÇA SALARIAL GRATIFICAÇÃO PARTE PROCESSUAL UNIÃO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) CONVOCAÇÃO DESIGNAÇÃO JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK BRUNO DUTRA MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR ANA LÍDIA SILVA MELLO MONTEIRO CURSO DE AMBIENTAÇÃO PARA JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA 2. REGIÃO ESCALADA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67284
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ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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CRISTIANE CONDE CHMATALIK
BRUNO DUTRA
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