EDITAL 90/2013

Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 2ª Vara Federal de Niterói.

Autor principal: 2. Vara Federal (Niterói)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
INSPEÇÃO JUDICIAL
PROCEDIMENTO JUDICIAL
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
2. VARA FEDERAL DE NITERÓI
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spelling EDITAL 90/2013 2. Vara Federal (Niterói) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-05-07T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 2ª Vara Federal de Niterói. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00090 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2013 EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI No. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a. REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 09/10/2012, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2a. VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. FABIO DE SOUZA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 10/06/2013, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas até 19 horas, prologando-se até o dia 14/06/2013, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III- não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período citado (10 a 14/06/2013) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB e, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2013. Eu, Anelise Rodrigues, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. FABIO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO 2. VARA FEDERAL DE NITERÓI http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67336
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