RESOLUÇÃO 29/2013

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
FUNÇÃO COMISSIONADA
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
TRANSFORMAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 29/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-06-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2013/00029 de 28 de maio de 2013 Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o Ofício nº TRF2-OFI-2013/07038; - a Resolução nº T2-RSP-2012/00044, de 13 de julho de 2012, que remanejou o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e respectivas funções comissionadas para este Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa. R E S O L V E, ad referendum do eg. Plenário: Art. 1º. Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I, FC-01, previstas no art. 2º da Resolução T2-RSP-2012/00044, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV, FC-04, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente FUNÇÃO COMISSIONADA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRANSFORMAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67386
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