PORTARIA 414/2013

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00414 de 31 de maio de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dispõe sobre as carreiras dos servido...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
REENQUADRAMENTO
SERVIDOR PÚBLICO
TRF - 2. REGIÃO
Obter o texto integral:
id trf2_67449
recordtype trf2
spelling PORTARIA 414/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-06-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00414 de 31 de maio de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o Anexo III da Lei nº 12.774 que estabelece a correlação entre a situação anterior e a situação nova, para fins de enquadramento; CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que regulamentam a aplicação da Lei nº 12.774, RESOLVE: REENQUADRAR, a partir de 31.12.2012, os ocupantes dos cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar, existentes no Quadro de Pessoal deste Tribunal, na forma estabelecida no anexo desta Portaria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). REENQUADRAMENTO SERVIDOR PÚBLICO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67449
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic REENQUADRAMENTO
SERVIDOR PÚBLICO
TRF - 2. REGIÃO
spellingShingle REENQUADRAMENTO
SERVIDOR PÚBLICO
TRF - 2. REGIÃO
Presidência (2. Região)
PORTARIA 414/2013
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00414 de 31 de maio de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o Anexo III da Lei nº 12.774 que estabelece a correlação entre a situação anterior e a situação nova, para fins de enquadramento; CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que regulamentam a aplicação da Lei nº 12.774, RESOLVE: REENQUADRAR, a partir de 31.12.2012, os ocupantes dos cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar, existentes no Quadro de Pessoal deste Tribunal, na forma estabelecida no anexo desta Portaria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title PORTARIA 414/2013
title_short PORTARIA 414/2013
title_full PORTARIA 414/2013
title_fullStr PORTARIA 414/2013
title_full_unstemmed PORTARIA 414/2013
title_sort portaria 414/2013
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2013
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67449
_version_ 1867360144807952384
score 12,522871

Documentos relacionados