PORTARIA 438/2013

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00438 de 14 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.06.2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00438 de 14 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.06.2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02.01.002375-8 (TRF2-PES-2013/00107), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em dezembro de 2012, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999-TRF2 e nº 04/2008-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente