PORTARIA 440/2013
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00440 de 14 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.06.2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02....
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 440/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-06-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00440 de 14 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.06.2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02.01.004597-3 (TRF2-PES-2013/00230), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ELDER FERNANDES LUCIANO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em dezembro de 2012, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999-TRF2 e nº 04/2008-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO AJUDA DE CUSTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ELDER FERNANDES LUCIANO REMOÇÃO A PEDIDO VARA FEDERAL RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67558 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00440 de 14 de junho de 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.06.2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02.01.004597-3 (TRF2-PES-2013/00230), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ELDER FERNANDES LUCIANO, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em dezembro de 2012, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e das Resoluções nº 22/1999-TRF2 e nº 04/2008-CJF.
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