PORTARIA 455/2013

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00455 de 24 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006 e artigo 30 da Resolução n.º 43/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como o determ...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
Assuntos:
CONCESSÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL
SERVIDOR PÚBLICO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling PORTARIA 455/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-07-05T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00455 de 24 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006 e artigo 30 da Resolução n.º 43/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como o determinado no artigo 8º, § único, da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, do STF, CNJ, Tribunais Superiores, CJF, CSJT e TJDFT, que regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/01209, RESOLVE : CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal que concluiu 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no mês de maio de 2013, nos termos do art. 10, incisos I e II, letra 'c', Anexo IV, da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, publicada no D.O.U., Seção 1, de 9 de março de 2007, na forma estabelecida no anexo desta Portaria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). CONCESSÃO PROGRESSÃO FUNCIONAL SERVIDOR PÚBLICO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67751
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 455/2013
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00455 de 24 de junho de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006 e artigo 30 da Resolução n.º 43/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como o determinado no artigo 8º, § único, da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, do STF, CNJ, Tribunais Superiores, CJF, CSJT e TJDFT, que regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/01209, RESOLVE : CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal que concluiu 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no mês de maio de 2013, nos termos do art. 10, incisos I e II, letra 'c', Anexo IV, da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, publicada no D.O.U., Seção 1, de 9 de março de 2007, na forma estabelecida no anexo desta Portaria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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