PORTARIA 407/2013

Suspense expediente na Subseção Judiciária de Itaboraí dia 21/06/2013, a partir de 14h.

Autor principal: Subseção Judiciária (Itaboraí)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
SUSPENSÃO
EXPEDIENTE
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ITABORAÍ (RJ)
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spelling PORTARIA 407/2013 Subseção Judiciária (Itaboraí) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-06-26T00:00:00Z Português Suspense expediente na Subseção Judiciária de Itaboraí dia 21/06/2013, a partir de 14h. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00407 de 20 de junho de 2013 O Exmo. Sr. Juiz Federal - Diretor da Subseção Judiciária de Itaboraí/RJ, Dr. Erik Navarro Wolkart, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Portaria RJ-PGD-2-11/00038, de 28 de junho de 2011, que atualiza Regulamento referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJRJ, aprovado pela Portaria nº 074-GDF, de 23/11/2006 (atribuições, hoje, reunidas na Nova Consolidação de Normas da Direção do Foro - art. 37, inciso III) e CONSIDERANDO informações extraídas das redes sociais e folhetos espalhados pela cidade, dando conta de manifestações que fazem parte do "Ato Nacional contra o Aumento das Passagens", previsto para esta cidade, na data de 21/06/2013, amanhã, a partir das 16:00h. CONSIDERANDO informações verbais provenientes do serviço reservado do 35º Batalhão da Polícia Militar, dando conta da existência de elementos infiltrados no referido movimento, com a intenção de causar tumultos e depredações. CONSIDERANDO as informações, ainda que não oficiais, de que o evento se dará nas principais vias da cidade, em especial nas proximidades da Av. 22 de Maio, principal via que dá acesso e que corta o município, o que impediria tanto o acesso quanto o retorno dos jurisdicionados e dos advogados ao Fórum, com implicações nos prazos processuais, além da insegurança pessoal de magistrados, advogados, servidores, terceirizados e jurisdicionados. CONSIDERANDO que tem se verificado que em tais manifestações ocorrem atos de vandalismo e violência, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação. CONSIDERANDO, por fim, que vem sendo adotado pelo TRF desta 2ª Região, como medida cautelar, a suspensão do expediente nos horários que antecedem a tais manifestações. RESOLVE: I. Suspender o expediente na Subseção Judiciária de Itaboraí em 21 de junho de 2013, a partir das 14h. Todos os prazos que vencerem na data assinalada serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. II. Dê-se ciência aos Exmºs Juízes Federais da 1ª e 2ª Varas Federais de Itaboraí, bem como ao Exmº Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ERIK NAVARRO WOLKART JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ SUSPENSÃO EXPEDIENTE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ITABORAÍ (RJ) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68049
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