PORTARIA 533/2013

Revoga portaria que suspende o expediente na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.

Autor principal: Subseção Judiciária (Nova Iguaçu)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
REVOGAÇÃO
PORTARIA
SUSPENSÃO
EXPEDIENTE
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spelling PORTARIA 533/2013 Subseção Judiciária (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-08-13T00:00:00Z Português Revoga portaria que suspende o expediente na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00533 de 7 de agosto de 2013 A Excelentíssima Senhora Juíza Federal - Diretora da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o exposto no Ofício TRF-OFI-2013/12971, expedido pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO que o art. 37, inciso III, da Consolidação de Normas da DIRFO, que atribuía ao diretor de subseção " expedir atos normativos padrão acerca da suspensão de expediente e dos prazos processuais" conflitava com a regra prevista no art. 118 da Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região, segundo a qual, nestas hipóteses, a suspensão do expediente forense dar-se-á por ato próprio da Presidência do Tribunal; RESOLVE: Cancelar a portaria de n. JFRJ-POR-2013/00409 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. BIANCA STAMATO FERNANDES Juíza Federal - Diretora da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu REVOGAÇÃO PORTARIA SUSPENSÃO EXPEDIENTE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68129
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