PORTARIA 11/2003
PORTARIA Nº 00011 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento, ad referendum do eg. Órgão Especial, da Exma. Sra. Juíza Federal LA...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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PORTARIA 11/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-01-16T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00011 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento, ad referendum do eg. Órgão Especial, da Exma. Sra. Juíza Federal LANA MARIA FONTES REGUEIRA, a fim de participar do Curso de Doutorado "Problemas Actuales Del Derecho Penal y de la Criminologia", na Universidade Pablo de Olavide, Espanha, no período de 01.02.2003 a 30.03.2003, com ônus limitado para esta Corte, nos termos do art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c com art. 11, inciso XIV do Regimento Interno. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ARNALDO LIMA Presidente /vam2 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68535 |
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PORTARIA Nº 00011 DE 07 DE JANEIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento, ad referendum do eg. Órgão Especial, da Exma. Sra. Juíza Federal LANA MARIA FONTES REGUEIRA, a fim de participar do Curso de Doutorado "Problemas Actuales Del Derecho Penal y de la Criminologia", na Universidade Pablo de Olavide, Espanha, no período de 01.02.2003 a 30.03.2003, com ônus limitado para esta Corte, nos termos do art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c com art. 11, inciso XIV do Regimento Interno.
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