| Resumo: |
ATO Nº 00005 DE 15 DE JANEIRO DE 2003
O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 194/03/2002-PES, RESOLVE:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, ocupado pelo servidor JOSÉ ANASTÁCIO DE FIGUEIREDO, posicionado na Classe "C", Padrão 12, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CHALU BARBOSA
Presidente em exercício
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