PORTARIA 37/2003

PORTARIA Nº 00037 DE 15 DE JANEIRO DE 2003 O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling PORTARIA 37/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-02-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00037 DE 15 DE JANEIRO DE 2003 O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1594/12/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Substituto, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA da 1ª Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 13 a 17/12/2002, com fulcro no art. 39, § 2º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal, c/c art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CHALU BARBOSA Presidente, em exercício /tjp. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68566
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