| Resumo: |
ATO N° 00013 DE 28 DE JANEIRO DE 2003
O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 000037/01/2003-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 23.10.2002, o cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão NS-1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor RODRIGO ESPERANÇA BORBA, em virtude de posse em outro cargo público federal inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90, c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CHALU BARBOSA
Presidente em exercício
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