PORTARIA 80/2003
PORTARIA Nº 00080 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000736/07/1998-PES RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00080 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000736/07/1998-PES RESOLVE:
CONCEDER a Exma. Sra. Juíza Federal da 6ª Vara Criminal/RJ, Dra ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 16.01.2003 a 15.05.2003, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ARNALDO LIMA
Presidente
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