ATO 31/2003

ATO Nº 00031 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 785/07/2002 - PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling ATO 31/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-02-19T00:00:00Z Português ATO Nº 00031 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 785/07/2002 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a SEBASTIÃO BENTO DA SILVA e 50 % (cinqüenta por cento) a ANTONIA ORESTES DA SILVA, pai e mãe, respectivamente, da ex-servidora CRISTIANE BENTO DA SILVA, Técnico Judiciário, NI, Classe "B", Padrão 20, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1a Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal em vigor c/c os arts. 215, 217, I "d", 218 e 224, da Lei nº 8.112/90, observadas as disposições contidas no art. 40, § 8º, da Lei Magna, com efeitos a partir de 10 de maio de 2002, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CHALU BARBOSA Presidente em exercício /vmo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68649
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