PORTARIA 139/2003
PORTARIA Nº 00139 DE 12 DE MARÇO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000081/02/2003-PES RES...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA Nº 00139 DE 12 DE MARÇO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000081/02/2003-PES RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Juíza Federal da 2ª Vara de Petrópolis/RJ, Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 15.02.2003 a 14.06.2003, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ARNALDO LIMA
Presidente
/sdm2 |
|---|