ATO 110/2003
ATO Nº 00110 DE 02 DE ABRIL DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 619/06/98 - PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal da Portaria nº 396, de 28 de abril de...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
ATO Nº 00110 DE 02 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 619/06/98 - PES, RESOLVE:
INCLUIR na fundamentação legal da Portaria nº 396, de 28 de abril de 1980, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor WALBERT ANDRÉ ALVES, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28/10/52, a partir de 20/11/84.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ARNALDO LIMA
Presidente
/epc |
|---|