PORTARIA 279/2003

PORTARIA Nº 00279 DE 24 DE ABRIL DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000316/04/99-PES RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling PORTARIA 279/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-05-02T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00279 DE 24 DE ABRIL DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000316/04/99-PES RESOLVE: CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal da Vara Única de Itaboraí/RJ, Dra LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, licença gestante, por 30 (trinta) dias, no período de 22.03.2003 a 20.04.2003, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c art. 52 da Lei nº 5.010, de 30.05.1996, e art. 207, § 4º da Lei nº 8.112, de 11 .12.1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /ptj2 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68933
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