PORTARIA 311/2003

PORTARIA Nº 00311 DE 07 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 369/04/2003-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling PORTARIA 311/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-05-23T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00311 DE 07 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 369/04/2003-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. BRUNO DUTRA, de 2.355 (dois mil trezentos e cinqüenta e cinco) dias, referentes ao período de 19/01/1995 a 01/07/2001, prestados na Universidade Federal Fluminense, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e de 360 (trezentos e sessenta) dias, referentes ao período de 02/07/2001 a 26/06/2002, prestados na Caixa Econômica Federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966 e na Representação 1.490-8-DF, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/1989. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68976
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