Código de Processo Penal Código de Processo Penal (1914).
por: Brasil.
Publicado em: (2017)
PROVIMENTO 1/1990
Dispõe sobre a aprovação dos códigos de identificação das Varas das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
| Autor principal: | Vice-Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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