ATO 179/2003
ATO Nº 179 DE 13 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 12-06-2...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
ATO Nº 179 DE 13 DE JUNHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 12-06-2003, nos autos do Processo Administrativo nº 00453/05/2003, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, o MM. Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti para o 6 º Juizado Especial Federal da Capital, ambos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente |
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