PORTARIA 413/2003
PORTARIA Nº 00413 DE 27 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000648/06/2003-PES, RE...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00413 DE 27 DE JUNHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000648/06/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, licença por motivo de doença em pessoa da família, por 10 (dez) dias, no período de 16.06.2003 a 25.06.2003, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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