PORTARIA 414/2003
PORTARIA Nº 00414 DE 27 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença por motiv...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00414 DE 27 DE JUNHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença por motivo de doença em pessoa da família da Exma. Sra. Juíza Federal Titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES, por 15 (quinze) dias, no período de 20.06.2003 a 04.07.2003, com base no art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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