| Resumo: |
PORTARIA Nº 00431 DE 04 DE JULHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 27.06.2003, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.007424-4 (Prot. nº 545/06/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 01/08/2003, para ultimar a redação da dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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