PORTARIA 449/2003

PORTARIA Nº 00449 DE 07 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1333/12/1997-PES, RESOLVE:...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Obter o texto integral:
id trf2_69190
recordtype trf2
spelling PORTARIA 449/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-07-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00449 DE 07 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1333/12/1997-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal, Dra. HELENA ELIAS PINTO, de 226 (duzentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 01/04/1992 a 12/11/1992, prestados no estágio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto na Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69190
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 00449 DE 07 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1333/12/1997-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal, Dra. HELENA ELIAS PINTO, de 226 (duzentos e vinte e seis) dias, referentes ao período de 01/04/1992 a 12/11/1992, prestados no estágio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto na Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 449/2003
title PORTARIA 449/2003
title_short PORTARIA 449/2003
title_full PORTARIA 449/2003
title_fullStr PORTARIA 449/2003
title_full_unstemmed PORTARIA 449/2003
title_sort portaria 449/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69190
_version_ 1867360376657543168
score 12,522871

Documentos relacionados