PORTARIA 450/2003

PORTARIA Nº 00450 DE 07 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 664/06/2003-PES, RESOLVE:...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Obter o texto integral:
id trf2_69191
recordtype trf2
spelling PORTARIA 450/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-07-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00450 DE 07 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 664/06/2003-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. PABLO COELHO CHARLES GOMES, de 322 (trezentos e vinte e dois) dias, referentes ao período de 21/07/1998 a 07/06/1999, prestados na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e de 1.077 (um mil e setenta e sete) dias, referentes ao período de 08/06/1999 a 19/05/2002, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto na Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69191
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 00450 DE 07 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 664/06/2003-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. PABLO COELHO CHARLES GOMES, de 322 (trezentos e vinte e dois) dias, referentes ao período de 21/07/1998 a 07/06/1999, prestados na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e de 1.077 (um mil e setenta e sete) dias, referentes ao período de 08/06/1999 a 19/05/2002, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto na Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 450/2003
title PORTARIA 450/2003
title_short PORTARIA 450/2003
title_full PORTARIA 450/2003
title_fullStr PORTARIA 450/2003
title_full_unstemmed PORTARIA 450/2003
title_sort portaria 450/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69191
_version_ 1867360376795955200
score 12,522871

Documentos relacionados