PORTARIA 460/2003
PORTARIA Nº 00460 DE 10 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000646/06/2003-PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00460 DE 10 DE JULHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000646/06/2003-PES, RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor VINICIUS DESSAUNE, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com base no art. 91 e parágrafo único, da Lei nº 80112/90, pelo prazo de 01 (um) ano e 6 meses, a contar de 15.07.2003.
II - REVOGAR a Portaria nº 600, de 13.08.1999, que cedeu o servidor VINICIUS DESSAUNE, Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com efeitos a partir da mesma data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente em exercício
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