PORTARIA 535/2003

PORTARIA Nº 00535 DE 18 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001333/12/2001-PES, R E S O L V E: CONCEDER, ad referendum do Conselho...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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description PORTARIA Nº 00535 DE 18 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001333/12/2001-PES, R E S O L V E: CONCEDER, ad referendum do Conselho de Administração desta Corte, 15 (quinze) dias de trânsito, no período de 08.08.2003 a 22.08.2003, ao Exmo. Juiz Federal MARCELO DA COSTA BRETAS, em virtude de sua remoção, a pedido, para a 1ª Vara Federal de Petrópolis, nos termos do disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vam2
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