PORTARIA 561/2003

PORTARIA Nº 00561 DE 26 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.08.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2002.02.0...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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Resumo: PORTARIA Nº 00561 DE 26 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.08.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2002.02.01.012994-0 (Prot. nº 0370/04/2002), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal ALCIR LUIZ LOPES COELHO, correspondente a três remunerações de valor igual à percebida no mês de junho/2003, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de São Mateus para a Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, conforme artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 e artigos 1º a 4º, da Resolução nº 22/TRF/99. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente