PORTARIA 647/2003

PORTARIA Nº 00647 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 15.09.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2000.02...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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Resumo: PORTARIA Nº 00647 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 15.09.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2000.02.01.033279-7 (Prot. nº 0468/05/2000), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, correspondente a 01 (uma) remuneração de valor igual à percebida no mês de agosto/2003, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ para a 1a Vara Federal de São João de Meriti/RJ, conforme artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 e artigos 1º a 3º, da Resolução nº 22/TRF/99. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente