| Resumo: |
ATO Nº 00263 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 622/05/1993-PES e tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 008.963/2001-4, RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº 165, de 7 de junho de 1996, que concedeu a vantagem do art. 62, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, à servidora ZORAYDE ROCHA PASSOS, Analista Judiciário, NS-C-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar os efeitos "a partir de 26.02.1996" em lugar de "a partir de 12/07/94".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/lmnac
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