ATO 298/2003

ATO Nº 00298 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 268/03/2001 - PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 20.12.2003, a cota de 50% (cinqüenta p...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Obter o texto integral:
id trf2_69712
recordtype trf2
spelling ATO 298/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-11-25T00:00:00Z Português ATO Nº 00298 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 268/03/2001 - PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 20.12.2003, a cota de 50% (cinqüenta por cento) da Pensão Temporária, concedida pelo Ato nº 127, de 4.4.2001, a DANIEL SOARES BARRETO, filho do ex-servidor JOSÉ BARRETO DA SILVA FILHO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a maioridade do beneficiário, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV e 223, II, todos da Lei nº 8112/1990. 2. ALTERAR a cota da Pensão Vitalícia da beneficiária JUDITE SOARES BARRETO, viúva do ex-servidor, que passa a fazer jus a 100% (cem por cento), com efeitos a partir de 20.12.2003, com base no art. 223, II, da mesma Lei. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69712
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00298 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 268/03/2001 - PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 20.12.2003, a cota de 50% (cinqüenta por cento) da Pensão Temporária, concedida pelo Ato nº 127, de 4.4.2001, a DANIEL SOARES BARRETO, filho do ex-servidor JOSÉ BARRETO DA SILVA FILHO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a maioridade do beneficiário, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV e 223, II, todos da Lei nº 8112/1990. 2. ALTERAR a cota da Pensão Vitalícia da beneficiária JUDITE SOARES BARRETO, viúva do ex-servidor, que passa a fazer jus a 100% (cem por cento), com efeitos a partir de 20.12.2003, com base no art. 223, II, da mesma Lei. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 298/2003
title ATO 298/2003
title_short ATO 298/2003
title_full ATO 298/2003
title_fullStr ATO 298/2003
title_full_unstemmed ATO 298/2003
title_sort ato 298/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69712
_version_ 1867360456951201792
score 12,522871

Documentos relacionados