ATO 8/2004
ATO Nº 00008 DE 14 DE JANEIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 336/04/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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ATO 8/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-01-16T00:00:00Z Português ATO Nº 00008 DE 14 DE JANEIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 336/04/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora ISABEL ADÉLIA MENDONÇA FERNANDES, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I e II, e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se ainda o disposto no art. 7º, da E.C. nº 41/2003 e nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Vice-Presidente no exercício da Presidência /vmo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69958 |
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ATO Nº 00008 DE 14 DE JANEIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 336/04/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora ISABEL ADÉLIA MENDONÇA FERNANDES, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 8º, incisos I e II, e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.1998, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se ainda o disposto no art. 7º, da E.C. nº 41/2003 e nos arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
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