PORTARIA 110/2004

PORTARIA Nº 00110 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1446/11/2002-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 110/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-12T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00110 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1446/11/2002-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL, de 349 (trezentos e quarenta e nove) dias, referentes ao período de 04/09/1997 a 18/08/1998, prestados na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/93, observado o disposto na Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70085
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