PORTARIA 187/2004

PORTARIA Nº 00187 DE 09 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1180/10/2003-PES, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria n...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 187/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-12T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00187 DE 09 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1180/10/2003-PES, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 278/PRES, de 15.03.2001, que cedeu a servidora SIMONE MANNHEIMER DE ALVARENGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A" , Padrão NS-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância-Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para fins de exercício de Função Comissionada, com efeitos a contar de 01.03.2004; II - CEDER a referida servidora ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de cargo em comissão, sem ônus para a Justiça Federal, nos termos do art. 93, I, e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 c/c Resolução nº 225, de 09.10.2000, do Conselho da Justiça Federal, com efeitos a contar da data de início do exercício no cargo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas3 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70191
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description PORTARIA Nº 00187 DE 09 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1180/10/2003-PES, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 278/PRES, de 15.03.2001, que cedeu a servidora SIMONE MANNHEIMER DE ALVARENGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A" , Padrão NS-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância-Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para fins de exercício de Função Comissionada, com efeitos a contar de 01.03.2004; II - CEDER a referida servidora ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de cargo em comissão, sem ônus para a Justiça Federal, nos termos do art. 93, I, e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 c/c Resolução nº 225, de 09.10.2000, do Conselho da Justiça Federal, com efeitos a contar da data de início do exercício no cargo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas3
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