PORTARIA 188/2004

PORTARIA Nº 00188 DE 10 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 158/02/2004-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 188/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00188 DE 10 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 158/02/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, de 2.322 (dois mil trezentos e vinte e dois) dias, referentes ao período de 01/08/1981 a 31/07/1988, prestados na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 5.154 (cinco mil cento e cinqüenta e quatro) dias, referentes ao período de 26/12/1989 a 04/02/2004, prestados na Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70192
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