PORTARIA 218/2004

PORTARIA Nº 00218 DE 24 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 205/03/2004-PES, RESOLVE:...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Obter o texto integral:
id trf2_70239
recordtype trf2
spelling PORTARIA 218/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-04-16T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00218 DE 24 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 205/03/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 22/05/1998 a 20/05/2000, prestados no estágio da OAB/RJ, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 1º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 1.258 (mil duzentos e cinqüenta e oito) dias, referentes aos períodos de 14/06/2000 a 30/09/2003 e de 13/12/2003 a 04/02/2004, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e de 73 (setenta e três) dias, referentes ao período de 01/10 a 12/12/2003, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fim de aposentadoria, com base no art. 183, § 3º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003 c/c art. 40, § 9º, da Constituição Federal, alterado pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70239
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 00218 DE 24 DE MARÇO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 205/03/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 22/05/1998 a 20/05/2000, prestados no estágio da OAB/RJ, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 1º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 1.258 (mil duzentos e cinqüenta e oito) dias, referentes aos períodos de 14/06/2000 a 30/09/2003 e de 13/12/2003 a 04/02/2004, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, e de 73 (setenta e três) dias, referentes ao período de 01/10 a 12/12/2003, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fim de aposentadoria, com base no art. 183, § 3º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003 c/c art. 40, § 9º, da Constituição Federal, alterado pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 218/2004
title PORTARIA 218/2004
title_short PORTARIA 218/2004
title_full PORTARIA 218/2004
title_fullStr PORTARIA 218/2004
title_full_unstemmed PORTARIA 218/2004
title_sort portaria 218/2004
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2004
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70239
_version_ 1867360539761442816
score 12,522871

Documentos relacionados