PORTARIA 244/2004

PORTARIA Nº 00244 DE 12 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 279/03/2004-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 244/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-04-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00244 DE 12 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 279/03/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, de 4.505 (quatro mil quinhentos e cinco) dias, referentes ao período de 24/02/1986 a 28/06/1998, prestados no Ministério do Exército, de 584 (quinhentos e oitenta e quatro) dias, referentes ao período de 29/06/1998 a 02/02/2000, prestados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 1.103 (mil cento e três) dias, referentes ao período de 03/02/2000 a 09/02/2003, prestados no Instituto Nacional de Seguridade Social, e 360 (trezentos e sessenta) dias, referentes ao período de 10/02/2003 a 04/02/2004, prestados no Ministério Público Federal, todos para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70288
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