PORTARIA 251/2004

PORTARIA Nº 00251 DE 13 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000375/04/2004-PES, RE...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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Resumo: PORTARIA Nº 00251 DE 13 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000375/04/2004-PES, RESOLVE: CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, Dra. HELENA ELIAS PINTO, licença para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 31.03 a 06.04.2004, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas3