PORTARIA 266/2004

PORTARIA Nº 00266 DE 16 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.04.2004, nos autos do Processo Administrativo nº 2004.02.01.00...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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description PORTARIA Nº 00266 DE 16 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.04.2004, nos autos do Processo Administrativo nº 2004.02.01.003679-0 (Prot. nº 0179/02/2004), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal ÉRIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, correspondente a uma remuneração de valor igual à percebida no mês de dezembro/2003, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção para a Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 e artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2/99. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente
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