| Resumo: |
PORTARIA Nº 00269 DE 16 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.04.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.003676-4 (Prot. nº 0229/03/2004), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal FABIO TENENBLAT, da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para participar do curso de mestrado em Direito Comparado, ministrado pela Cumberland School of Law at Samford University, em Birmingham, Estados Unidos da América, no período de 30 de maio a 30 de junho de 2004, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e do art. 3º, inciso II, da Resolução nº 004/TRF2, de 09/05/1995.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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