PORTARIA 286/2004
PORTARIA Nº 00286 DE 27 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6773/00/1991-PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA Nº 00286 DE 27 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6773/00/1991-PES, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal, Dra. NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES, de 2.736 (dois mil setecentos e trinta e seis) dias, referentes ao período de 16/06/1979 a 18/12/1986, prestados na Caixa Econômica Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
tjp |
|---|