ATO 146/2004

ATO Nº 00146 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 215/03/1994-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 35, de 5 de abril de 199...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling ATO 146/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-04-29T00:00:00Z Português ATO Nº 00146 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 215/03/1994-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 35, de 5 de abril de 1994, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à servidora ALDA MARIA MILLON, no cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112 de 11.12.1990, com efeitos a contar da publicação deste Ato. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70368
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